TJAL 0804795-29.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/05/2017
Data da Publicação
:
12/05/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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