TJAL 0804798-18.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇAO IDÔNEA - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE CONDIÇÕES PESSOAIS - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇAO IDÔNEA - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE CONDIÇÕES PESSOAIS - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
10/08/2016
Data da Publicação
:
04/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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