TJAL 0804802-55.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DO DELITO DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INOCORRÊNCIA. ESGOTAMENTO DAS VIAS LEGAIS PARA LOCALIZAR O RÉU. RÉU FORAGIDO POR TRÊS ANOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO. NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DO DELITO DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INOCORRÊNCIA. ESGOTAMENTO DAS VIAS LEGAIS PARA LOCALIZAR O RÉU. RÉU FORAGIDO POR TRÊS ANOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO. NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
20/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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