TJAL 0804809-76.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALUGUEL DE VAGA DE GARAGEM EM CONDOMÍNIO. CONTRATO VERBAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA AUTORAL QUE BUSCAVA REAVER A PERCEPÇÃO DOS FRUTOS DO ALUGUEL DA GARAGEM. REQUISITOS DA PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DO DANO NÃO COMPROVADOS. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. ART. 373/NCPC. INCUMBE AO AUTOR O ÔNUS DE PROVAR O DIREITO PRETENDIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALUGUEL DE VAGA DE GARAGEM EM CONDOMÍNIO. CONTRATO VERBAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA AUTORAL QUE BUSCAVA REAVER A PERCEPÇÃO DOS FRUTOS DO ALUGUEL DA GARAGEM. REQUISITOS DA PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DO DANO NÃO COMPROVADOS. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. ART. 373/NCPC. INCUMBE AO AUTOR O ÔNUS DE PROVAR O DIREITO PRETENDIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
03/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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