PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO. RECONHECIMENTO, PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA, QUE O PACIENTE CUMPRIU O REQUISITO TEMPORAL PARA PROGRESSÃO DE REGIME HÁ QUASE 3 ANOS. DÚVIDA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRIMEIRO GRAU SOBRE EXISTÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO CRIMINAL. EXPEDIÇÃO DE OFICIO À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE ARAPIRACA COM A FINALIDADE DE COLHER INFORMAÇÕES SOBRE A NOVA PENA COMINADA AO PACIENTE. DEMORA IRRAZOAVEL NO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. POSSIBILIDADE DE CONSTATAÇÃO DE TAL INFORMAÇÃO EM CONSULTA AO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DA JUSTIÇA. PACIENTE QUE JÁ CUMPRIU A PENA QUASE QUE INTEGRALMENTE EM REGIME FECHADO E OSTENTA BOM COMPORTAMENTO CARCERÁRIO. CONSTATADO EXCESSO NA EXECUÇÃO PENAL. OFENSA AO POSTULADO DA RAZOABILIDADE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA QUE O PACIENTE SEJA COLOCADO EM LIBERDADE IMEDIATAMENTE COM O USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA ATÉ QUE O JUÍZO IMPETRADO ANALISE DEFINITIVAMENTE O PEDIDO DE PROGRESSÃO. DECISÃO UNÂNIME.