TJAL 0804813-50.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. DEFEITO DE FÁBRICA. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. AUTOMÓVEL ADQUIRIDO COM DOIS ANOS DE USO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
01 - Embora haja notícias dos defeitos apresentados pelo veículo adquirido, observa-se que o mesmo foi fabricado em 2011, tendo sido adquirido pelos aqui agravantes em 2013, ou seja, dois anos após sua fabricação, oportunidade em que apresentou defeitos, de modo que se torna prudente e imprescindível um maior aprofundamento das questões postas em julgamento, condição esta que somente pode ser verificada após instrução processual, ainda mais quando se busca a entrega de outro veículo, da mesma marca e modelo daquele adquirido.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. DEFEITO DE FÁBRICA. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. AUTOMÓVEL ADQUIRIDO COM DOIS ANOS DE USO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
01 - Embora haja notícias dos defeitos apresentados pelo veículo adquirido, observa-se que o mesmo foi fabricado em 2011, tendo sido adquirido pelos aqui agravantes em 2013, ou seja, dois anos após sua fabricação, oportunidade em que apresentou defeitos, de modo que se torna prudente e imprescindível um maior aprofundamento das questões postas em julgamento, condição esta que somente pode ser verificada após instrução processual, ainda mais quando se busca a entrega de outro veículo, da mesma marca e modelo daquele adquirido.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
02/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão