TJAL 0804814-69.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A HIGIDEZ MENTAL DO ACUSADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA.
I A instauração de incidente de insanidade mental somente se justifica diante de dúvida razoável sobre a sanidade mental do acusado, ou seja, frente a mínimos indícios de que o réu não tinha a capacidade de entender o caráter ilícito de sua conduta à época dos fatos ou de que, posteriormente, foi acometido por doença mental, situação essa não demonstrada no presente writ.
II Ordem conhecida e denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A HIGIDEZ MENTAL DO ACUSADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA.
I A instauração de incidente de insanidade mental somente se justifica diante de dúvida razoável sobre a sanidade mental do acusado, ou seja, frente a mínimos indícios de que o réu não tinha a capacidade de entender o caráter ilícito de sua conduta à época dos fatos ou de que, posteriormente, foi acometido por doença mental, situação essa não demonstrada no presente writ.
II Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
03/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Latrocínio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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