TJAL 0804818-38.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA FIRMADA EM COMPROMISSO ARBITRAL. PEDIDO DE BLOQUEIO DE NUMERÁRIO PARA SATISFAZER A EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE VERBAS REPASSADOS PELA UNIÃO AFASTADA. NATUREZA DA VERBA BLOQUEADA DISTINTA DAQUELA INSUSCETÍVEL DE PENHORA. ALEGAÇÃO DA RECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE BEM CAPAZ DE GARANTIR A EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA FIRMADA EM COMPROMISSO ARBITRAL. PEDIDO DE BLOQUEIO DE NUMERÁRIO PARA SATISFAZER A EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE VERBAS REPASSADOS PELA UNIÃO AFASTADA. NATUREZA DA VERBA BLOQUEADA DISTINTA DAQUELA INSUSCETÍVEL DE PENHORA. ALEGAÇÃO DA RECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE BEM CAPAZ DE GARANTIR A EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
25/01/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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