TJAL 0804828-19.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR E DE EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DEMONSTRADA. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUE RECOMENDA MEDIDA CONSTRITIVA. EM PRIMEIRO GRAU. A MARCHA PROCESSUAL SEGUIU RITMO CONDIZENTE COM AS PARTICULARIDADES DO PROCESSO ORIGINÁRIO. RECORRENTE PRONUNCIADO E CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO INTERPOSTA NO PLENÁRIO DO JÚRI. EXCESSO DE PRAZO PARA INTIMAR A DEFESA PARA APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS. ATRASO QUE NÃO É SUFICIENTE A CONDUZIR O PACIENTE À LIBERDADE. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE NO PROCESSAMENTO DO APELO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR E DE EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DEMONSTRADA. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUE RECOMENDA MEDIDA CONSTRITIVA. EM PRIMEIRO GRAU. A MARCHA PROCESSUAL SEGUIU RITMO CONDIZENTE COM AS PARTICULARIDADES DO PROCESSO ORIGINÁRIO. RECORRENTE PRONUNCIADO E CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO INTERPOSTA NO PLENÁRIO DO JÚRI. EXCESSO DE PRAZO PARA INTIMAR A DEFESA PARA APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS. ATRASO QUE NÃO É SUFICIENTE A CONDUZIR O PACIENTE À LIBERDADE. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE NO PROCESSAMENTO DO APELO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
09/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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