TJAL 0804828-82.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. MERA IRREGULARIDADE. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. CONHECIDO. DENEGADO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. MERA IRREGULARIDADE. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. CONHECIDO. DENEGADO.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
08/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
Mostrar discussão