TJAL 0804832-56.2016.8.02.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE LIBERDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO. SUPERVENIENTE DECISÃO DO JUÍZO A QUO CONCEDENDO LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE E APLICANDO MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1. Constatada, durante a tramitação do habeas corpus, a concessão de liberdade provisória com a fixação de medidas alternativas à prisão, perde o objeto o pleito de revogação da segregação preventiva.
2. Habeas corpus julgado prejudicado. Decisão unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE LIBERDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO. SUPERVENIENTE DECISÃO DO JUÍZO A QUO CONCEDENDO LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE E APLICANDO MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1. Constatada, durante a tramitação do habeas corpus, a concessão de liberdade provisória com a fixação de medidas alternativas à prisão, perde o objeto o pleito de revogação da segregação preventiva.
2. Habeas corpus julgado prejudicado. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
02/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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