TJAL 0804832-90.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR. ART. 804, DO CPC/73. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO SEM JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA NÃO CONSTATADOS. NECESSIDADE DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR. MANUTENÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR. ART. 804, DO CPC/73. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO SEM JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA NÃO CONSTATADOS. NECESSIDADE DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR. MANUTENÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
17/06/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Administrativos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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