TJAL 0804835-74.2017.8.02.0000
PROCESSO PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E CORRUPÇÃO DE MENORES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELO JUIZ A QUO. WRIT PREJUDICADO COM RELAÇÃO AOS PACIENTES FELIX DA SILVA E JÚLIO LIMA DOS SANTOS. PERDA DO OBJETO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE ERIVAN DO NASCIMENTO SILVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EVIDENCIADO NOS AUTOS A PERICULOSIDADE DO AGENTE E RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS PREVENTIVAS DIVERSAS DA PRISÃO. NÃO INCIDÊNCIA DE VIOLAÇÃO À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PARTE, DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E CORRUPÇÃO DE MENORES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELO JUIZ A QUO. WRIT PREJUDICADO COM RELAÇÃO AOS PACIENTES FELIX DA SILVA E JÚLIO LIMA DOS SANTOS. PERDA DO OBJETO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE ERIVAN DO NASCIMENTO SILVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EVIDENCIADO NOS AUTOS A PERICULOSIDADE DO AGENTE E RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS PREVENTIVAS DIVERSAS DA PRISÃO. NÃO INCIDÊNCIA DE VIOLAÇÃO À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PARTE, DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
06/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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