TJAL 0804836-93.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RETOMADA DE IMÓVEL COM BASE EM DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE. PERIGO DE DANO INVERSO. PARTE AGRAVANTE QUE OCUPA O IMÓVEL POR LIBERALIDADE DA AGRAVADA E TEM NELE SUA MORADIA. EM SITUAÇÕES COMO A PRESENTE, QUE ENVOLVEM DIREITOS FUNDAMENTAIS, COMO A MORADIA, O DIREITO DE PROPRIEDADE DEVE SER EXERCIDO COM CAUTELA. NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA SOLUÇÃO ADEQUADA E RAZOÁVEL PARA O LITÍGIO QUE GARANTA A MENOR LESÃO POSSÍVEL AOS DIREITOS EM COLISÃO. COMO FORMA DE EQUACIONAR A SITUAÇÃO, CASO FIQUE COMPROVADA A NECESSIDADE DA AGRAVADA DE RETOMAR SEU IMÓVEL DE FORMA IMEDIATA, PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE MORADIA, DEVE SER DADO UM PRAZO RAZOÁVEL PARA QUE A AGRAVANTE PROVIDENCIE NOVO LOCAL PARA MORAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RETOMADA DE IMÓVEL COM BASE EM DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PROPRIEDADE. PERIGO DE DANO INVERSO. PARTE AGRAVANTE QUE OCUPA O IMÓVEL POR LIBERALIDADE DA AGRAVADA E TEM NELE SUA MORADIA. EM SITUAÇÕES COMO A PRESENTE, QUE ENVOLVEM DIREITOS FUNDAMENTAIS, COMO A MORADIA, O DIREITO DE PROPRIEDADE DEVE SER EXERCIDO COM CAUTELA. NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA SOLUÇÃO ADEQUADA E RAZOÁVEL PARA O LITÍGIO QUE GARANTA A MENOR LESÃO POSSÍVEL AOS DIREITOS EM COLISÃO. COMO FORMA DE EQUACIONAR A SITUAÇÃO, CASO FIQUE COMPROVADA A NECESSIDADE DA AGRAVADA DE RETOMAR SEU IMÓVEL DE FORMA IMEDIATA, PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE MORADIA, DEVE SER DADO UM PRAZO RAZOÁVEL PARA QUE A AGRAVANTE PROVIDENCIE NOVO LOCAL PARA MORAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/04/2017
Data da Publicação
:
04/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Reivindicação
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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