TJAL 0804844-70.2016.8.02.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA. AGRAVANTE COMO CREDOR HIPOTECÁRIO. REVOGAÇÃO OU REDUÇÃO DA MULTA, DETERMINANDO AINDA SUA LIMITAÇÃO. MANUTENÇÃO DA MULTA, CONTUDO REDUZINDO-A PARA R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS)/DIA. SEM LIMITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA. AGRAVANTE COMO CREDOR HIPOTECÁRIO. REVOGAÇÃO OU REDUÇÃO DA MULTA, DETERMINANDO AINDA SUA LIMITAÇÃO. MANUTENÇÃO DA MULTA, CONTUDO REDUZINDO-A PARA R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS)/DIA. SEM LIMITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
04/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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