TJAL 0804845-55.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. ANDAMENTO REGULAR DO PROCESSO DE ORIGEM E DENTRO DO LIMITE DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA E, DE OFÍCIO, DETERMINAR QUE SEJA DADA A CELERIDADE QUE O PROCESSO REQUER. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. ANDAMENTO REGULAR DO PROCESSO DE ORIGEM E DENTRO DO LIMITE DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA E, DE OFÍCIO, DETERMINAR QUE SEJA DADA A CELERIDADE QUE O PROCESSO REQUER. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
16/02/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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