TJAL 0804852-13.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.. TESE NÃO CONHECIDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NECESSÁRIA A JUSTIFICAR O DECRETO PRISIONAL. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. NEGOU-SE CONHECIMENTO, EM PARTE, AO WRIT E, NO MAIS, DENEGOU-SE A ORDEM IMPETRADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.. TESE NÃO CONHECIDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NECESSÁRIA A JUSTIFICAR O DECRETO PRISIONAL. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. NEGOU-SE CONHECIMENTO, EM PARTE, AO WRIT E, NO MAIS, DENEGOU-SE A ORDEM IMPETRADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
18/12/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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