TJAL 0804852-81.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. ENUNCIADO N. 2 DO STJ. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A NORMA EM VIGOR E A INTERPRETAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. ENUNCIADO N. 2 DO STJ. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A NORMA EM VIGOR E A INTERPRETAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
19/09/2016
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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