TJAL 0804854-51.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. OCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO NÃO INICIADA APÓS QUASE 02 (DOIS) ANOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MORA QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA AO PACIENTE E/OU À SUA DEFESA. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. OCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO NÃO INICIADA APÓS QUASE 02 (DOIS) ANOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MORA QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA AO PACIENTE E/OU À SUA DEFESA. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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