TJAL 0804855-36.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE C/C TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA TENDO UM IMÓVEL COMO OBJETO. LIMINAR DEFERIDA IMPEDINDO O BANCO/AGRAVANTE DE TURBAR O IMÓVEL DA AGRAVADA. MANUTENÇÃO. CONFIGURAÇÃO DE FATOS PRATICADOS PELA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA/AGRAVANTE PARA A INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. PERDA DOS DADOS CONTRATUAIS DA AGRAVADA E SUSPENSÃO DA EMISSÃO DOS BOLETOS DE PAGAMENTO. HIPÓTESE SUFICIENTE A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DE LIMINAR DE MANUTENÇÃO NA POSSE EM FAVOR DA AGRAVADA, A QUAL SEMPRE BUSCOU QUITAR SEUS DÉBITOS.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE C/C TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA TENDO UM IMÓVEL COMO OBJETO. LIMINAR DEFERIDA IMPEDINDO O BANCO/AGRAVANTE DE TURBAR O IMÓVEL DA AGRAVADA. MANUTENÇÃO. CONFIGURAÇÃO DE FATOS PRATICADOS PELA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA/AGRAVANTE PARA A INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. PERDA DOS DADOS CONTRATUAIS DA AGRAVADA E SUSPENSÃO DA EMISSÃO DOS BOLETOS DE PAGAMENTO. HIPÓTESE SUFICIENTE A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DE LIMINAR DE MANUTENÇÃO NA POSSE EM FAVOR DA AGRAVADA, A QUAL SEMPRE BUSCOU QUITAR SEUS DÉBITOS.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
02/05/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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