TJAL 0804856-50.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO CAUTELAR DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUPOSTO DESEMPENHO DE FUNÇÕES JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PACIENTE QUE É ADVOGADO. RECOLHIMENTO EM SALA DE ESTADO MAIOR. INEXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES CONDIZENTES. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA PELO JUÍZO A QUO POR PRISÃO DOMICILIAR CUMULADA COM OUTRAS CAUTELARES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR E DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO COM RAIO ZERO. DESPROPORCIONALIDADE VERIFICADA. ACOLHIMENTO PARCIAL. REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO DOMICILIAR. ELASTECIMENTO DO RAIO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CAUTELARES IMPOSTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO CAUTELAR DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUPOSTO DESEMPENHO DE FUNÇÕES JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PACIENTE QUE É ADVOGADO. RECOLHIMENTO EM SALA DE ESTADO MAIOR. INEXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES CONDIZENTES. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA PELO JUÍZO A QUO POR PRISÃO DOMICILIAR CUMULADA COM OUTRAS CAUTELARES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR E DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO COM RAIO ZERO. DESPROPORCIONALIDADE VERIFICADA. ACOLHIMENTO PARCIAL. REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO DOMICILIAR. ELASTECIMENTO DO RAIO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CAUTELARES IMPOSTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
15/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Exploração de prestígio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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