TJAL 0804857-35.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE NULIDADE DE DUPLICATAS. EMPRESA AUTORA/AGRAVANTE QUE ALEGA NUNCA TER PRESTADO OS SERVIÇOS REFERENTES AOS MENCIONADOS TÍTULOS EXECUTIVOS. JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS PROTESTOS DAS DUPLICATAS, ANTE A AUSÊNCIA DO REQUISITO REFERENTE À PROBABILIDADE DO DIREITO. PARTE RECORRENTE QUE DEPOSITOU EM JUÍZO O VALOR RELATIVO À QUANTIA DISCUTIDA, ATENDENDO, ASSIM, AO DISPOSTO NO ART. 300, §1º, DO CPC/15. DECISÃO REFORMADA, A FIM DE SUSPENDER OS PROTESTOS REALIZADOS E A EXIBILIDADE DOS TÍTULOS EXECUTIVOS PROTESTADOS, ATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO DA DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE NULIDADE DE DUPLICATAS. EMPRESA AUTORA/AGRAVANTE QUE ALEGA NUNCA TER PRESTADO OS SERVIÇOS REFERENTES AOS MENCIONADOS TÍTULOS EXECUTIVOS. JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS PROTESTOS DAS DUPLICATAS, ANTE A AUSÊNCIA DO REQUISITO REFERENTE À PROBABILIDADE DO DIREITO. PARTE RECORRENTE QUE DEPOSITOU EM JUÍZO O VALOR RELATIVO À QUANTIA DISCUTIDA, ATENDENDO, ASSIM, AO DISPOSTO NO ART. 300, §1º, DO CPC/15. DECISÃO REFORMADA, A FIM DE SUSPENDER OS PROTESTOS REALIZADOS E A EXIBILIDADE DOS TÍTULOS EXECUTIVOS PROTESTADOS, ATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO DA DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
14/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Sustação de Protesto
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão