TJAL 0804858-88.2015.8.02.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A RETIRADA DE MURO QUE BLOQUEAVA A PRINCIPAL VIA DE ACESSO AO TERRENO DO AGRAVADO. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO NO JUÍZO DE PISO. AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. MEDIDA QUE ASSEGURA O CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A RETIRADA DE MURO QUE BLOQUEAVA A PRINCIPAL VIA DE ACESSO AO TERRENO DO AGRAVADO. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO NO JUÍZO DE PISO. AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. MEDIDA QUE ASSEGURA O CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
18/03/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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