TJAL 0804861-43.2015.8.02.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. PREVENÇÃO DO JUÍZO - POR CONEXÃO - EM RELAÇÃO A DEMANDAS ORIUNDAS DA MESMA RELAÇÃO CONTRATUAL (BUSCA E APREENSÃO). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE ANTE A HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. PREVENÇÃO DO JUÍZO - POR CONEXÃO - EM RELAÇÃO A DEMANDAS ORIUNDAS DA MESMA RELAÇÃO CONTRATUAL (BUSCA E APREENSÃO). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE ANTE A HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
12/02/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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