PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. LESÃO CORPORAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONSTATAÇÃO. ATRASO TOLERÁVEL DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA CRIMINOSA E DOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA QUE RECAEM SOBRE O PACIENTE. AGENTE QUE TERIA ASSASSINADO, COM ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE PESSOAS, A MANDO DA CORRÉ E POR VINGANÇA, SUPOSTO AUTOR DE HOMICÍDIO PRATICADO CONTRA UMA AMIGA DESTA ÚLTIMA. ACUSADO QUE RESPONDE A OUTROS TRÊS PROCESSOS CRIMINAIS, UM DELES COM CONDENAÇÃO POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM TRÂNSITO EM JULGADO. JUÍZO IMPETRADO VEM SENDO DILIGENTE E RESPEITOSO COM A CRONOLOGIA PROCESSUAL, DENTRO DAS SUAS POSSIBILIDADES. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SE APROXIMA. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR CERCA DE 1 ANO, COMPATÍVEL COM EVENTUAL PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE VIER A SER COMINADA EM CASO DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE PARA A HIPÓTESE EM TESTILHA. PRISÃO PREVENTIVA IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.