TJAL 0804866-31.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL E PELA SUPOSTA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECRETO SEGREGATÓRIO QUE DESCREVE CONCRETAMENTE A CONDUTA DO RÉU, FLAGRADO COM DROGAS E OUTROS INSTRUMENTOS, SUPOSTAMENTE UTILIZADOS PARA A PRÁTICA DA MERCANCIA. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL E PELA SUPOSTA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECRETO SEGREGATÓRIO QUE DESCREVE CONCRETAMENTE A CONDUTA DO RÉU, FLAGRADO COM DROGAS E OUTROS INSTRUMENTOS, SUPOSTAMENTE UTILIZADOS PARA A PRÁTICA DA MERCANCIA. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
15/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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