TJAL 0804867-16.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI EMPREGADO. ESFAQUEAMENTO, EM TESE, DE SURPRESA E EM PLENA VIA PÚBLICA. PACIENTE RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RELATIVIZAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. INSTRUÇÃO EM VIAS DE SER FINALIZADA E, CONSEQUENTEMENTE, HAJA DESIGNAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. DECISÃO DE PRONÚNCIA JÁ PROFERIDA. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR QUASE DOIS ANOS. INEXISTÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. IMPERIOSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI EMPREGADO. ESFAQUEAMENTO, EM TESE, DE SURPRESA E EM PLENA VIA PÚBLICA. PACIENTE RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INDÍCIOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RELATIVIZAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. INSTRUÇÃO EM VIAS DE SER FINALIZADA E, CONSEQUENTEMENTE, HAJA DESIGNAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. DECISÃO DE PRONÚNCIA JÁ PROFERIDA. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR QUASE DOIS ANOS. INEXISTÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. IMPERIOSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
08/02/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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