TJAL 0804868-98.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DE PRONÚNCIA E PREPARAÇÃO DO PROCESSO PARA SUBMISSÃO DOS PACIENTES A JULGAMENTO POPULAR. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DILIGÊNCIAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 422 DO CPP. MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE DECIDIDA POR ESTA CÂMARA CRIMINAL EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL, MOVIDO CONTRA O SUPERVENIENTE JULGAMENTO DEFINITIVO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ARGUMENTO SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DE PRONÚNCIA E PREPARAÇÃO DO PROCESSO PARA SUBMISSÃO DOS PACIENTES A JULGAMENTO POPULAR. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DILIGÊNCIAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 422 DO CPP. MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE DECIDIDA POR ESTA CÂMARA CRIMINAL EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL, MOVIDO CONTRA O SUPERVENIENTE JULGAMENTO DEFINITIVO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ARGUMENTO SUPERADO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
15/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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