TJAL 0804869-83.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. ALEGAÇÕES FINAIS JÁ APRESENTADAS. PROCESSO COM VISTA ÀS PARTES EM VIRTUDE DE LAUDO PERICIAL ANEXADO POSTERIORMENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA AS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS. NÃO VERIFICAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. ALEGAÇÕES FINAIS JÁ APRESENTADAS. PROCESSO COM VISTA ÀS PARTES EM VIRTUDE DE LAUDO PERICIAL ANEXADO POSTERIORMENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA AS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS. NÃO VERIFICAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
13/07/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão