TJAL 0804871-87.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIPÓTESE DE VEDAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIPÓTESE DE VEDAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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