TJAL 0804877-60.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E PRISÃO PREVENTIVA. FEITO COM AS MESMAS PARTES, PEDIDO E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DE OUTRO HABEAS CORPUS IMPETRADO ANTERIORMENTE. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E PRISÃO PREVENTIVA. FEITO COM AS MESMAS PARTES, PEDIDO E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DE OUTRO HABEAS CORPUS IMPETRADO ANTERIORMENTE. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/03/2017
Data da Publicação
:
29/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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