TJAL 0804887-07.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO. NÃO ACOLHIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VULNERABILIDADE DA CONSUMIDORA. INVERSÃO DEVIDA. ART. 373, § 1º, DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO. NÃO ACOLHIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VULNERABILIDADE DA CONSUMIDORA. INVERSÃO DEVIDA. ART. 373, § 1º, DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/04/2017
Data da Publicação
:
24/04/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Capela
Comarca
:
Capela
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