TJAL 0804890-93.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. IDENTIFICADO RELATIVO ATRASO NA TRAMITAÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO, MAS QUE NÃO CARACTERIZA UM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NECESSIDADE DE PONDERAÇÃO ENTRE O DIREITO INDIVIDUAL À LIBERDADE E O INTERESSE PÚBLICO DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. IDENTIFICADO RELATIVO ATRASO NA TRAMITAÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO, MAS QUE NÃO CARACTERIZA UM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NECESSIDADE DE PONDERAÇÃO ENTRE O DIREITO INDIVIDUAL À LIBERDADE E O INTERESSE PÚBLICO DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
08/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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