TJAL 0804893-48.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO PACIENTE. IDOSO QUE, APARENTEMENTE, NÃO ENTENDEU QUE ESTARIA DESCUMPRINDO UMA MEDIDA PROTETIVA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO DEMONSTRAM A DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO PACIENTE. IDOSO QUE, APARENTEMENTE, NÃO ENTENDEU QUE ESTARIA DESCUMPRINDO UMA MEDIDA PROTETIVA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO DEMONSTRAM A DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Data da Publicação
:
08/06/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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