TJAL 0804895-47.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. MATÉRIA DECIDIDAS EM RECURSO JULGADO POR ESTE ÓRGÃO COLEGIADO. IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO DEMONSTRADO. PARÂMETROS FIXADOS EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INCORREÇÃO DOS CÁLCULOS DO EXEQUENTE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. MATÉRIA DECIDIDAS EM RECURSO JULGADO POR ESTE ÓRGÃO COLEGIADO. IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO DEMONSTRADO. PARÂMETROS FIXADOS EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INCORREÇÃO DOS CÁLCULOS DO EXEQUENTE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/06/2018
Data da Publicação
:
06/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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