PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SUPOSTA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, PORQUE O PACIENTE SERIA PORTADOR DE DISTÚRBIO PSIQUIÁTRICO GRAVE. ART. 318, II DO CPP. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIAGNÓSTICO MÉDICO ALEGADO. PRESENÇA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA NO CASO EM TESTILHA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I – Apesar de o impetrante alegar que o acusado é portador de transtorno esquizoafetivo do tipo misto, doença que supostamente colocaria em perigo a sua vida e a dos demais detentos, é possível constatar que apenas comprovou que o paciente estaria sofrendo de condição enquadrada pela literatura médica como reações ao stress grave e transtorno de adaptação. Ou seja, o impetrante não trouxe aos autos qualquer documento que comprove as suas alegações de que o paciente é portador de doença grave, como o exige o art. 318, II do CPP para a substituição da prisão preventiva por segregação domiciliar, e tampouco que estaria extremamente debilitado em virtude da citada moléstia. II – "As condições pessoais favoráveis do acusado não têm o condão de, por si sós, inviabilizar a decretação da custódia preventiva, se existem outros elementos nos autos que respaldam a medida constritiva". (STJ - HC: 173588 MG 2010/0092899-7, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 24/02/2015, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/03/2015). III - Ordem conhecida e denegada.