TJAL 0804904-77.2015.8.02.0000
Ementa:
REVISÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO. INADMISSIBILIDADE EM RAZÃO DO NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AÇÃO REVISIONAL NÃO CONHECIDA. UNÂNIME.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO. INADMISSIBILIDADE EM RAZÃO DO NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AÇÃO REVISIONAL NÃO CONHECIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Data da Publicação
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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