TJAL 0804915-38.2017.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO/ALVARÁ
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DEMORA DE MAIS DE UM ANO PARA JUNTADA DE LAUDO TOXICOLÓGICO. DEMORA INJUSTIFICADA. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE, PARA RELAXAR A PRISÃO E IMPOR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Ementa
ACÓRDÃO/ALVARÁ
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DEMORA DE MAIS DE UM ANO PARA JUNTADA DE LAUDO TOXICOLÓGICO. DEMORA INJUSTIFICADA. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE, PARA RELAXAR A PRISÃO E IMPOR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
26/01/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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