TJAL 0804915-72.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. SUBSISTENTES OS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. SUBSISTENTES OS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Latrocínio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Campo Alegre
Comarca
:
Campo Alegre
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