TJAL 0804920-31.2015.8.02.0000
Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. NÃO CABIMENTO. ATO JUDICIAL QUE DEVE SER COMBATIDO ATRAVÉS DE AÇÃO ANULATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REMESSA AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU A FIM DE QUE SE POSSIBILITE A PARTE AUTORA EMENDAR A INICIAL E ADEQUÁ-LA AO PROCEDIMENTO ANULATÓRIO. UNÂNIME.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. NÃO CABIMENTO. ATO JUDICIAL QUE DEVE SER COMBATIDO ATRAVÉS DE AÇÃO ANULATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REMESSA AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU A FIM DE QUE SE POSSIBILITE A PARTE AUTORA EMENDAR A INICIAL E ADEQUÁ-LA AO PROCEDIMENTO ANULATÓRIO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/07/2016
Data da Publicação
:
08/07/2016
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Dissolução
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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