TJAL 0804920-94.2016.8.02.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES TENTADO. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SUPERVENIENTE DECISÃO DO JUÍZO A QUO RELAXANDO A PRISÃO DO PACIENTE COM MEDIDAS ALTERNATIVAS ÀQUELA. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1. Constatado, durante a tramitação do habeas corpus, que o paciente foi posto em liberdade mediante o cumprimento de medidas alternativas à prisão, perde o objeto o pleito de relaxamento da segregação provisória.
2. Habeas corpus julgado prejudicado. Decisão unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES TENTADO. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SUPERVENIENTE DECISÃO DO JUÍZO A QUO RELAXANDO A PRISÃO DO PACIENTE COM MEDIDAS ALTERNATIVAS ÀQUELA. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1. Constatado, durante a tramitação do habeas corpus, que o paciente foi posto em liberdade mediante o cumprimento de medidas alternativas à prisão, perde o objeto o pleito de relaxamento da segregação provisória.
2. Habeas corpus julgado prejudicado. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
14/08/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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