TJAL 0804924-68.2015.8.02.0000
Ementa:
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. REQUERIMENTO ATRAVESSADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE INGRESSO NO FEITO. PEDIDO FORMULADO COM FUNDAMENTO NA POSSIBILIDADE DE AFETAÇÃO DO FCVS. COMPETÊNCIA PARA EXAME. JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109 DA CARTA MAGNA. SÚMULA 150 STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECIS]AO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. REQUERIMENTO ATRAVESSADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE INGRESSO NO FEITO. PEDIDO FORMULADO COM FUNDAMENTO NA POSSIBILIDADE DE AFETAÇÃO DO FCVS. COMPETÊNCIA PARA EXAME. JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109 DA CARTA MAGNA. SÚMULA 150 STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECIS]AO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/08/2017
Data da Publicação
:
28/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo / Seguro
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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