TJAL 0804928-37.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA DECORRENTE DE AUDIÊNCIA REALIZADA SEM A PRESENÇA DOS PACIENTES E DO DEFENSOR NATURAL. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA SER REALIZADA ATRAVÉS DE VIDEOCONFERÊNCIA. PLEITO SUPERADO. AUDIÊNCIA REALIZADA, TENDO SIDO CONCEDIDA A LIBERDADE AOS PACIENTES, NA MESMA OPORTUNIDADE. "PRINCÍPIO PAS DE NULLITÈ SANS GRIEF". ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA DECORRENTE DE AUDIÊNCIA REALIZADA SEM A PRESENÇA DOS PACIENTES E DO DEFENSOR NATURAL. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA SER REALIZADA ATRAVÉS DE VIDEOCONFERÊNCIA. PLEITO SUPERADO. AUDIÊNCIA REALIZADA, TENDO SIDO CONCEDIDA A LIBERDADE AOS PACIENTES, NA MESMA OPORTUNIDADE. "PRINCÍPIO PAS DE NULLITÈ SANS GRIEF". ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
04/06/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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