TJAL 0804930-75.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. TESE DE NÃO JUNTADA DA PROCURAÇÃO DO PATRONO DOS AGRAVADOS. INEXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. DESNECESSIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ASSEGURADOS. INSUFICIÊNCIA DE INFORMAÇÕES À DESCARACTERIZAR A MORA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. TESE DE NÃO JUNTADA DA PROCURAÇÃO DO PATRONO DOS AGRAVADOS. INEXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. DESNECESSIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ASSEGURADOS. INSUFICIÊNCIA DE INFORMAÇÕES À DESCARACTERIZAR A MORA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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