TJAL 0804931-26.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO, TENTATIVA DE HOMICÍDIO, PRATICADO PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO E IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME, CONTRA POLICIAL NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, BEM COMO ATRAVÉS DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. TEMPO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO APENAS POR MERA CONTA ARITMÉTICA. ANÁLISE DA GRAVIDADE, COMPLEXIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REGULAR ANDAMENTO PROCESSUAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DO CÁRCERE PREVENTIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.
1. Ausência de constrangimento ilegal pela superação do prazo para encerrar a instrução criminal. Demanda que apura a prática de diversos crimes, por diversos acusados, o que, de per si, justifica um prazo superior.
2. Autos originários tramitando adequadamente.
3. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO, TENTATIVA DE HOMICÍDIO, PRATICADO PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO E IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME, CONTRA POLICIAL NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, BEM COMO ATRAVÉS DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. TEMPO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO APENAS POR MERA CONTA ARITMÉTICA. ANÁLISE DA GRAVIDADE, COMPLEXIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REGULAR ANDAMENTO PROCESSUAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DO CÁRCERE PREVENTIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.
1. Ausência de constrangimento ilegal pela superação do prazo para encerrar a instrução criminal. Demanda que apura a prática de diversos crimes, por diversos acusados, o que, de per si, justifica um prazo superior.
2. Autos originários tramitando adequadamente.
3. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
13/07/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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