TJAL 0804934-78.2016.8.02.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO SEGREGATÓRIO. SUPERVENIENTE DECISÃO DO JUÍZO A QUO APLICANDO AO PACIENTE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1. Constatado durante a tramitação do habeas corpus que a prisão preventiva do paciente foi, por decisão do juízo a quo, substituída por medidas alternativas à prisão, perde o objeto o pleito de revogação da segregação provisória.
2. Writ julgado prejudicado. Decisão unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO SEGREGATÓRIO. SUPERVENIENTE DECISÃO DO JUÍZO A QUO APLICANDO AO PACIENTE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1. Constatado durante a tramitação do habeas corpus que a prisão preventiva do paciente foi, por decisão do juízo a quo, substituída por medidas alternativas à prisão, perde o objeto o pleito de revogação da segregação provisória.
2. Writ julgado prejudicado. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
02/05/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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