TJAL 0804936-82.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. DIREITO À LIBERDADE PROVISÓRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. DIREITO À LIBERDADE PROVISÓRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
10/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Trancamento
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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