TJAL 0804938-18.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE ACERCA DE 02 (DOIS) ANOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DEVIDO AO ATRASO NO ANDAMENTO DO PROCESSO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SEM DATA DESIGNADA. CONFIGURAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA PARCIALMENTE.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE ACERCA DE 02 (DOIS) ANOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DEVIDO AO ATRASO NO ANDAMENTO DO PROCESSO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SEM DATA DESIGNADA. CONFIGURAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
06/12/2017
Data da Publicação
:
07/12/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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