TJAL 0804938-52.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONCURSO DE AGENTES. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA JUNTO AO INSS. LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO SEGREGATÓRIO E FRAGILIDADE DAS PROVAS COLHIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL AFASTADAS. TESTEMUNHOS COERENTES E CONVERGENTES EM SENTINDO DESFAVORÁVEL AO RÉU. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO EM OUTROS HOMICÍDIOS, INCLUINDO O DE UMA DAS TESTEMUNHAS DO PROCESSO ORIGINÁRIO. EXISTÊNCIA DE MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO EXPEDIDO NO ESTADO DO MATO GROSSO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DO CÁRCERE PREVENTIVO. CONHECIMENTO E CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM, CONFIRMANDO A LIMINAR. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONCURSO DE AGENTES. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA JUNTO AO INSS. LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO SEGREGATÓRIO E FRAGILIDADE DAS PROVAS COLHIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL AFASTADAS. TESTEMUNHOS COERENTES E CONVERGENTES EM SENTINDO DESFAVORÁVEL AO RÉU. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO EM OUTROS HOMICÍDIOS, INCLUINDO O DE UMA DAS TESTEMUNHAS DO PROCESSO ORIGINÁRIO. EXISTÊNCIA DE MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO EXPEDIDO NO ESTADO DO MATO GROSSO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DO CÁRCERE PREVENTIVO. CONHECIMENTO E CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM, CONFIRMANDO A LIMINAR. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
Mostrar discussão