TJAL 0804939-03.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REALIZADOS NA CONTA DA AGRAVADA. FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA NESSE PONTO. REDUÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO A TÍTULO DE MULTA DIÁRIA. QUANTUM DESPROPORCIONAL. AUSÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA AGRAVANTE. EXERCÍCIO DO DIREITO DE RECORRER, SEM EVIDÊNCIA DE QUALQUER EXCESSO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REALIZADOS NA CONTA DA AGRAVADA. FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA NESSE PONTO. REDUÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO A TÍTULO DE MULTA DIÁRIA. QUANTUM DESPROPORCIONAL. AUSÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA AGRAVANTE. EXERCÍCIO DO DIREITO DE RECORRER, SEM EVIDÊNCIA DE QUALQUER EXCESSO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
10/02/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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